A partir do dia 27 de maio, os cartórios extrajudiciais sob
administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estarão fechados. Os
servidores lotados nessas unidades decidiram, no último dia 29 de abril,
paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês como forma
de protesto. Os servidores reclamam da atual situação cartorária na Bahia, como
falta de funcionários, sobrecarga de trabalho, sucateamento dos cartórios, além
das constantes agressões sofridas pela população indignada com a péssima
prestação do serviço jurisdicional. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário (Sinpojud), a situação transforma a vida dos servidores em “um
verdadeiro caos”, e que o TJ-BA “cruza os braços” diante da situação. Os
serventuários reivindicam o pagamento da gratificação por Condições Especiais
de Trabalho (CET); aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade,
a publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização
de concursos para delegatários. Os cartórios da Bahia foram privatizados em
setembro de 2011, através da Lei 12.352. dos 1.412 cartórios em atividade na
Bahia, apenas 145 optaram pelo novo regime, sendo 15 em Salvador. Os cartórios
que não foram privatizados continuam sob a tutela da Corte baiana. As
atividades cartorárias na Bahia voltam ao normal no dia 3 de junho. Durante a
paralisação, funcionarão, em regime de plantão, os serviços de casamentos já
agendados e o plantão de óbito. Fonte: Bahia Notícias
