A União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou no domingo (31),
a resolução do “3º Encontro de Prefeitos – Saúde Pública, Desafio da Gestão”,
realizado em Guarajuba. A Prefeita de Apuarema, Lene, e o Secretário de Saúde,
Ian Barreto, estiveram presentes no evento. Na Carta da Saúde, documento
retirado do encontro, a entidade oficializa as reivindicações e compromissos
dos gestores debatidas ao longo dos três dias de evento. Ian avaliou: “É muito
importante ás discussões entre o executivo e os secretários de saúde. No evento
foram expostas inúmeras problemáticas e métodos de enfrentamento das
deficiências da saúde pública principalmente o no que se refere ao financiamento
da saúde e dificuldades da assistência farmacêutica aos municípios.”
As pautas contendo as principais necessidades dos 417
municípios baianos será entregue à Presidência da República, ao Ministério da
Saúde, Câmara dos Deputados e Senado, assim como ao Governo do Estado da Bahia.
A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a carta junto com todos os
prefeitos e secretários municipais da saúde presentes no evento e embarca para
Brasília nesta terça (02), onde entregará o documento nas mãos da presidente
Dilma, durante reunião agendada com presidentes de associações municipalistas
estaduais, no Palácio do Planalto.
Na Carta, os prefeitos se comprometeram a lutar por mais
recursos para financiamento da saúde no Brasil e na Bahia; Buscar, junto ao
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a exclusão, na análise das contas
dos gestores municipais, dos gastos com pessoal, para fins do art. 18 e 19 da
LRF, dos recursos repassados pela União para pagamento de pessoal na execução
de seus programas, minimizando assim os impactos da Lei de Responsabilidade
Fiscal da gestão da saúde; Mobilizar o Congresso Nacional para aprovação de
projeto de lei que exclua da Lei de Responsabilidade Fiscal os limites para
contratação de profissionais para prestação de serviço de saúde; Viabilizar a
implementação das Redes de Atenção à Saúde com foco num modelo de atenção que
priorize as necessidades da população, planejando e desenvolvendo ações
articuladas com a Atenção Básica à Saúde.
No texto consta ainda
fortalecer a Atenção Básica à Saúde para que possa assumir de fato seu papel de
Ordenadora do Cuidado e Coordenadora da Rede de Atenção à Saúde na Bahia de
modo a consolidar este modelo organizativo do SUS no Estado; Participar do
esforço tripartite visando organizar a gestão da judicialização e ao mesmo
tempo propor ações junto ao poder judiciário, manter e ampliar a relação com o
Ministério Público e defensorias com vistas à redução da judicialização; e
fortalecer a parceria entre UPB e COSEMS/BA com vistas à melhoria do papel
destas entidades no processo de consolidação do SUS na Bahia. Fonte: Blog
Marcos Frahm.